O dia 7 de junho assinala o aniversário da Vila de Cascais por ter recebido o seu Foral pelo Rei D. Pedro I.
O Foral da Vila de Cascais é um documento histórico de grande importância para a história desta região. Concedido pelo rei D. Pedro I, o Foral simboliza não só um marco jurídico e administrativo, mas também um passo fundamental no desenvolvimento social e económico da vila.
D. Pedro I, conhecido como “O Justiceiro”, foi rei de Portugal entre 1357 e 1367. Durante o seu reinado, procurou reforçar a autoridade régia e consolidar a administração do reino, através da concessão de forais a diversas localidades. Os forais eram cartas que definiam direitos, deveres e privilégios dos habitantes das vilas e terras do reino, regulamentando questões como impostos, organização local, justiça e exploração dos recursos.
Em 1364, D. Pedro I concedeu o foral à Vila de Cascais, que até então era uma pequena povoação de pescadores e agricultores, situada estrategicamente junto ao mar. A outorga do foral permitiu a Cascais uma maior autonomia administrativa e judicial, o que contribuiu para o seu crescimento e desenvolvimento ao longo dos séculos seguintes.
O Foral estabelecia regras claras para a recolha de impostos, designadamente o foro, que era uma espécie de renda ou imposto pago pelos moradores. Definia também a estrutura do concelho local, com a nomeação de juízes e outros oficiais municipais, garantindo assim a aplicação da justiça de forma mais organizada e próxima dos habitantes. Desta forma, a vila podia gerir melhor os seus recursos e assegurar a defesa dos seus interesses.
Além dos aspetos administrativos, o foral teve um impacto relevante na economia local. Cascais, por sua localização costeira, começou a desenvolver a sua atividade piscatória e a sua ligação com o comércio marítimo. O documento real permitia incentivar estas atividades, protegendo os pescadores e comerciantes e regulando o uso dos espaços públicos, como mercados e feiras.
A outorga do foral de Cascais pelo rei D. Pedro I marcou também um reconhecimento da importância estratégica da vila no contexto do reino de Portugal. Situada próxima à capital, Lisboa, Cascais tornou-se um ponto fundamental para a defesa costeira e para o controlo das rotas marítimas. Com o passar dos anos, essa posição estratégica foi sendo reforçada, culminando na construção de fortificações e no estabelecimento de uma presença militar significativa.
Este documento foi um marco essencial para a história de Cascais, que viria a evoluir de uma vila pequena e pouco conhecida para um importante centro urbano e turístico nos séculos seguintes. O foral proporcionou-lhe estabilidade jurídica, crescimento económico e uma identidade própria dentro do reino.
O Foral da Vila de Cascais, é, ainda hoje, símbolo da herança histórica e cultural que moldou o presente desta bela vila portuguesa.
Para assinalar esta data, a Câmara Municipal de Cascais levou à Praça 5 de Outubro, sede do Município, uma cerimónia para destacar com Medalhas de Mérito Municipal, todos aqueles que ao longo dos anos deixaram marca na história desta Vila em diversas áreas como na Cultura, na Solidariedade, a Segurança, Cidadania, Ambiente, Saúde, Educação, Desporto e Serviços Distintos.
Este ano, esta cerimónia que dá continuidade à tradição, revestiu-se de um sentimento muito especial por ser o último ano de liderança do Presidente Carlos Carreiras, por força da lei de limitação de mandatos.
No seu discurso, Carlos Carreiras, sublinhou: “Hoje não se trata apenas de entregar medalhas. Trata-se de prestar homenagem à excelência, ao compromisso e ao exemplo. Trata-se de reconhecer publicamente e com profunda gratidão os que ajudaram a escrever algumas das páginas mais luminosas da história de Cascais. Cada medalha que hoje entregamos é símbolo de algo maior. É símbolo de dedicação, é símbolo de serviço público, é símbolo de um concelho que se constrói a partir das pessoas.”